O
Ministério da Saúde é o órgão do poder Executivo Federal responsável pela
organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a
promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros. É função do
ministério dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da
população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e
parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de
vida ao brasileiro.
Sua missão é promover a
saúde da população como um todo mediante a integração e a construção de
parcerias com órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios, a
iniciativa privada e a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de
vida e para o exercício da cidadania.
- Políticas Públicas
Disposição Preliminar
LEI
Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, esta lei foi
regulada, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde,
executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por
pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Dispondo sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Das
Disposições Gerais
De acordo com o Art.2º
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo ao Estado prover as
condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Dos
Objetivos e Atribuições
Art. 5º São objetivos
do Sistema Único de Saúde SUS:
I-
A identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde;
II-
A formulação de política de saúde
destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto
no Art. 1º do Art. 2º desta lei;
III-
A assistência às pessoas por intermédio
de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização
integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Art. 6º Estão incluídas
ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I-
Execução de ações
a) De
vigilância sanitária;
b) De
vigilância epidemiológica;
c) De
saúde do trabalhador; e
d) De
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II-
A participação na formulação da política
e na execução de ações de saneamento básico;
III-
A ordenação da formação de recursos
humanos na área de saúde;
IV-
A vigilância nutricional e a orientação
alimentar;
V-
A colaboração na proteção do meio
ambiente, nele compreendido o do trabalho;
VI-
A formulação da política de
medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse a
saúde e a participação na sua produção;
VII-
O controle e a fiscalização de serviços,
produtos e substancias de interesse para a saúde;
VIII-
A fiscalização e a inspeção de
alimentos, água e bebidas para consumo humano;
IX-
A participação no controle e na fiscalização
da produção, transporte, guarda e utilização de substancias e produtos
psicoativos, tóxicos e radioativos;
X-
O incremento, em sua área de atuação, do
desenvolvimento científico e tecnológico;
XI-
A formulação e execução da política de
sangue e seus derivados.
- Principais Programas de Saúde
Doenças Crônico Degenerativas
O ministério da saúde,
em articulação com as sociedades científicas (Cardiologia, Diabetes,
Hipertensão e Nefrologia), as federações nacionais dos portadores, as
secretarias estaduais, através do CONASS, e as secretarias municipais de saúde,
através do CONASEMS, apresenta o Plano de Reorganização da Atenção a
Hipertensão Arterial e Diabetes mellitus.
·
Objetivo:
Vincular
os portadores desses agravos às unidades de saúde, garantindo-lhes
acompanhamento e tratamento sistemático, mediante ações de capacitação dos
profissionais e de reorganização dos serviços.
Doenças
infecto – contagiosas públicas
Abordagem
das doenças respiratórias e infecciosas, conhecer o número de crianças do
programa que apresentam pneumonias, frequentes e/ou utilizam com frequência o
serviço de urgência por pneumonia, asma ou diarreia;
·
Orientar e tratar as crianças
identificadas com asma grave, pneumonias e diarreia, ou com evolução
insatisfatória e dúvidas no diagnóstico;
·
Acompanhamento por equipe
multidisciplinar.
Dados
para monitoramento de programas
Seguem
alguns exemplos de variáveis para a construção de indicadores relacionados à
saúde da criança.
·
Percentual de crianças (por faixa
etária) incluídas no programa em relação ao total da carteira;
·
Percentual de crianças (por faixa
etária) incluídas no programa que frequentam pelo menos uma atividade
programática em relação ao total de crianças inscritas no programa;
·
Percentual de crianças (por faixa etária)
incluídas no programa que frequentaram todas as atividades programáticas em
relação ao total de crianças inscritas no programa.
Programas
para gerenciamento de crônicos
Ao
contrário do que ocorria há alguns anos, hoje predominam no país as doenças
crônicas, em detrimento das agudas. Se estação únicas e de curta duração,
aquelas são múltiplas e perduram por décadas, acarretando perda progressiva da
qualidade de vida, sobrecarregando a família e resultando em perdas
financeiras.
Doenças
crônicas são aquelas de desenvolvimento lento, que duram períodos extensos –
mais de 6 meses- e apresentam efeitos de longo prazo, difíceis de prever. A
maioria dessas doenças não tem cura, como diabetes, asma, doença de Alzheimer,
hipertensão e neoplasias. Entretanto, várias delas podem ser prevenidas ou
controladas por meio da detecção precoce, adoção de dieta e hábitos saudáveis
práticas de exercícios físicos e acesso ao tratamento adequado, recomendado
pelo profissional de saúde.
Exemplo
de programa para Portadores de Hipertensão Arterial Sistêmica com Risco
Assistencial Associado (HAS)
1. Qualquer
ação no sentido de organizar um programa para promoção de saúde deve iniciar
com a obtenção de alguns dados que permitam uma informação sobre o perfil
demográfico e de saúde da população da carteira. Isso será necessário para
adequar as ações as necessidades dos beneficiários.
2. Utilizando
como exemplo a elaboração de um programa para portadores de HAS, pressupomos
uma operadora cuja carteira de beneficiários possui um número significativo de
pessoas portadoras deste tipo de doença ou possui um gasto expressivo no
tratamento dessa patologia, independentemente de haver um número significativo
de pessoas com esta enfermidade.
3. Seja
qual for o fator motivador (percentual de doentes ou percentual de gastos),
ambos apontam para uma população com necessidade de cuidados especiais. Por um
lado, está população demanda uma atenção diferenciada para garantir uma melhor
qualidade de vida, e por outro, a operadora necessita otimizar sua gestão de custo/benefício.
4. Os
beneficiários elegíveis para o programa deste exemplo serão aqueles portadores
de HAS e com risco assistencial associado.
5. Após
identificar os beneficiários elegíveis para o programa a operadora deverá
estabelecer.
Doenças
sexualmente transmissíveis
AIDS
é uma doença causada pelo vírus HIV pelo programa UNAIDS
A transmissão do vírus
HIV pode ocorrer pela relação sexual sem preservativo (camisinha) entre pessoas
contaminadas. A transmissão pode ocorrer também pelo contato com o sangue (transfusão
ou seringas contaminadas), combate e métodos de prevenção fazer sexo com uso de
camisinha, não compartilhar seringas.
Hepatite
B é uma doença causada pelo vírus da hepatite B (VHB)
A transmissão do vírus
tipo B ocorre pela relação sexual entre pessoas contaminadas. A transmissão
pode ocorrer também pelo contato com o sangue (transfusão ou seringas
contaminadas). A vacina anti-hepatite B e a pode proteger você contra o vírus. Métodos
de combate e prevenção vacinação, fazer sexo com uso de camisinha, não
compartilhar seringas.
Doenças Crônico
Degenerativas
A
Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas (CGAPDC) tem por
competência coordenar os processos de elaboração e avaliação da política
nacional de atenção às pessoas com doenças crônicas, incluindo a rede de
atenção à pessoa com doença crônica, e a prevenção e o controle do
câncer.
SAIPS
A ferramenta foi desenvolvida para facilitar e agilizar os
pedidos de recursos – feito por gestores Municipais, Estaduais ou do Distrito
Federal – para custeio, implantação, habilitação ou credenciamento de equipes,
unidades e serviços em saúde.
Os serviços serão disponibilizados gradualmente. Até o
momento, as solicitações de habilitação e/ou incentivo para os componentes
SDM/SRC, Mamografia Móvel e QualiCito deverão ser cadastradas no SAIPS de
acordo com os manuais específicos para cada tipo de recurso pleiteado.
Em breve serão disponibilizados os demais componentes da Rede de Atenção à
Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas – Habilitação em Alta Complexidade em
Oncologia (UNACON, CACON, Hospital Geral e Complexo Hospitalar).
Para mais informações, está disponível no endereço eletrônico do SAIPS o Manual Geral sobre Acesso,
Cadastramento e Acompanhamento de Propostas (que explica o fluxo geral do sistema,
perfis e atividades), os manuais específicos para cada tipo de recurso
pleiteado e as dúvidas e perguntas mais frequentes.
OncoSUS
Com
o intuito de facilitar o acesso às informações relacionadas à atenção
oncológica, a CGAPDC - juntamente com o Departamento de Informática do SUS
(DATASUS) - elaborou o aplicativo OncoSUS. Este aplicativo tem como
público-alvo os profissionais de saúde que atuam nos estabelecimentos de saúde
e que realizam ações e serviços de saúde voltados ao cuidado das pessoas com
câncer.
Saneamento
básico
Conceito O Programa de Saneamento Básico, cuja
execução está a cargo da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), foi criado com o
objetivo inicial de prover saneamento básico aos municípios com menos de 30.000
habitantes, para eliminar as condições ambientais responsáveis pela ocorrência
de agravos à saúde ou que ofereçam riscos ao seu aparecimento. Posteriormente,
por conta de avaliações epidemiológicas, foi ampliado o campo de atuação do
Programa, abrangendo populações maiores e sendo o composto das seguintes ações:
abastecimento de água; esgotamento sanitário; coleta e destinação de resíduos
sólidos; melhorias sanitárias domiciliares;
